Cidadania Luxemburguesa


Quem tem direito

- Descendentes diretos de cidadão luxemburgues que não perdeu sua condição de luxemburgues.

- A Lei de cidadania de 23 de outubro de 2008, art.29: Permite que descendente de luxemburgues por linha direta, paterna ou materna recupere a nacionalidade luxemburguesa.

- Nacionalidade por origem: O antepassado tem que ter nascido no território do Grão Ducado de Luxemburgo, entre 09 de junho de 1815 e 31 de Dezembro de 1899 ( Isto porque em data de 09 de junho de 1815, o Congresso de Viena elevou o território delimitado à categoria de Grão-Ducado do Luxemburgo). O imigrante luxemburgues nascido fora deste período não transmite a cidadania.

- O antepassado luxemburgues não pode ter se naturalizado brasileiro até a data de 01 de janeiro de 1900. Por isso, é necessaria a Certidão Negativa de Naturalização. A Lei permite a dupla, ou até tripla cidadania.

- Para requerer a recuperação, o requerente tem que ter a idade mínima de 18 anos.

A recuperação da nacionalidade poderá ser feita somente até 31 de dezembro de 2018.

Brasão de Armas da cidade Briedel/Mosel Documentos Necessários:

São documentos que provam que o requerente é mesmo descendente do imigrante, em linha paterna ou materna direta, sem pular gerações. O direito à cidadania luxemburguesa é pelo critério "Jus sanguinis" é um termo latino que significa "direito de sangue", o que dá direito somente a descendentes diretos.

São os seguintes:

  • Certidão de Nascimento do Imigrante (Luxembourg);
    ( Este documento poderá ser solicitado por e-mail, junto à Comuna onde nasceu o imigrante no Grão-Ducado do Luxemburgo).
  • Certidão de Casamento do Imigrante; (idem acima)
  • Certidão de Óbito do Imigrante;
  • Certidões do luxemburgues até você, sem necessidade de enviar os documentos das esposas ou maridos (conforme o caso);
    ( Documentos anteriores a 1889 serão obtidos na Cúria da região competente e os posteriores, quando já havia Registro Civil no Brasil, as certidões devem ser emitidas pelos cartórios de Registros Civis competentes)
  • Certidão Negativa de Naturalização do Imigrante;
    Este documento você obtem pelo site do Ministério da Justiça, link abaixo:
    http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/e-certidao
  • Todos os documentos do Brasil tem que serem traduzidos para o francês ou alemão (línguas oficiais do Grão-Ducado do Luxembourg), por tradutor juramentado;
  • Todos os documentos, após traduções efetuadas, tem que ter a legalização consular ou apostilamento (conforme Convenção de Haia) junto aos cartórios. Para maiores informações entre em contato com o Cartório/Tabelionato da sua cidade;

Aguardar de 6 meses a 2 anos.

Primeira Etapa: Estes documentos são enviados para Luxembourg, analizados e sairá ou não, o Certificado de Descendência de origem Luxemburguesa. ( Emitido pelo Ministère de la Justice, Service de l'Indigénat, afirmando que o requerente tem um antepassado de nacionalidade luxemburguesa na data de 01 de janeiro de 1900, é o descendente direto). É um documento fundamental para requerer a Recuperação da Nacionalidade.

Segunda Etapa: Documentos a serem produzidos:
  • Certificado de Descendência (acima referido);
  • Certidão de Nascimento do Requerente emitido pelo Cartório competente, original, se não for possível, cópia autenticada;
  • Certidão dos filhos menores de 18 anos;
  • Questionário biográfico: usar o modelo de questionário-biográfico, que está disponível por Ministério da Justiça, preencher o questionário biográfico na íntegra e sincera; por sua assinatura e da data de assinatura do registro biographique, apor sua assinatura e da data de assinatura de uma nota de informação acompanha questionário biográfico;
    Onde pegar o questionário: Questionário biográfico
  • Uma cópia autenticada do passaporte ou RG do candidato;
  • Um registo Negativo Criminal do País que vive, emitido pelo Procurador-Geral, Serviço registro criminal (Pedir no Forum da cidade onde você vive);
  • Certidão Negativa criminal do Grão-Ducado de Luxemburgo. Pode pedir por e-mail e eles enviam para seu enderêço: casier.judiciaire@justice.etat.lu
    Ao pedir, junte uma cópia do RG (frente e verso) e uma cópia da tradução do RG;
  • Comprovante de residencia de Orgão Oficial (pode ser comprovante de água ou luz);
  • Todos os documentos traduzidos para o francês ou alemão (Tradutor Juramentado). Autenticação dos documentos no Consulado ou Apostilamento pelo Cartório. Apresentar a documentação em Luxembourg, assinar uma declaração de recuperação diante do oficial de estado civil. Ele transmitirá o dossier para o Ministério da Justiça/Departamento de direitos de cidadania. Por despacho do Ministro da Justiça, concede ou nega a recuperação.

Os documentos devem ter datas rescentes.

http://www.mj.public.lu/nationalite/cert_1900.html
http://www.mj.public.lu/nationalite/A_08_FI-Recouvrement_29.pdf

Consulados de Luxembourg no Brasil

    Consulado Honorário de Luxemburgo - Porto Alegre - RS
    Endereço: Rua Barão do Triunfo, 576 - 2o andar Cidade: Porto Alegre
    Estado: Rio Grande do Sul
    Cep: 90130-100
    Telefone: (0xx51) 3217-09 91 Fax: (0xx51) 3217-46 23
    Email: luxconsulat@terra.com.br
    Jurisdição: RS, SC e PR

    Consulado Honorário de Luxemburgo - São Paulo - SP
    Endereço: R. Ceará, 124 - Consolação
    Cidade: São Paulo
    Estado: São Paulo
    Cep: 01243-010
    Telefone: (0xx11) 3285-5242 Fax: (0xx11) 2789-0727
    Email: attache@consuladoluxemburgo.com.br
    Jurisdição: SP,BA,MT,MS,GO,PE,CE e AM

    Consulado Honorário de Luxemburgo - Belo Horizonte - MG
    Endereço: Companhia Siderurgica Belgo-Mineira
    Avenida Carandai, 1115 - 26o andar
    Cidade: Belo Horizonte
    Estado: Minas Gerais
    Cep: 30130-915
    Telefone: (0xx31) 3226-5374 Fax: (0xx31) 3222-3880
    Email: francois.moyen@belgo.com.br
    Jurisdição: RJ, MG e ES

    Consulado Honorário de Luxemburgo - Rio de Janeiro - RJ
    Endereço: Rua Francisco Otaviano, 87 ap.203 - Copacabana
    Cidade: Rio de Janeiro-RJ Cep: 22080-040
    Telefone: (0xx21) 2521-78 35 Fax: (0xx21) 2521-78 35
    Email: consulux@hotmail.com
    Jurisdição: RJ

    Livro de Visitas

    Glacy Weber Ruiz

    E-mail:
    weber.ruiz@gmail.com


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